Termos de Serviço

Termos de Serviço do Portal Liv

Estes Termos de Serviço regem o uso do Portal Liv e estabelecem os direitos e responsabilidades entre o usuário e o Portal. Ao acessar ou usar o Portal, você concorda em cumprir estes Termos. Se você não concorda com estes Termos, não utilize o Portal.

Uso do Portal

1.1 Elegibilidade: Você declara ter pelo menos 18 anos de idade ou ter a idade mínima exigida em sua jurisdição para usar o Portal. Menores de idade devem obter o consentimento de seus pais ou responsáveis legais para utilizar o Portal.

1.2 Registro: Para utilizar certos recursos do Portal, você pode ser solicitado a se registrar fornecendo informações pessoais. Você é responsável por fornecer informações precisas e atualizadas durante o processo de registro e por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

1.3 Uso adequado: Ao utilizar o Portal, você concorda em não:

a) Violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros;

b) Fornecer informações falsas ou enganosas;

c) Interferir no funcionamento adequado do Portal;

d) Acessar ou coletar dados de outros usuários sem sua permissão;

e) Enviar conteúdo ofensivo, difamatório, obsceno ou ilegal;

f) Usar o Portal para atividades comerciais não autorizadas.

Propriedade Intelectual

O Portal, incluindo todo o conteúdo e recursos disponíveis, é de propriedade exclusiva do Portal Liv e está protegido por leis de propriedade intelectual. Você concorda em não copiar, modificar, distribuir, transmitir, exibir, vender ou explorar qualquer parte do Portal sem autorização prévia por escrito do Portal Liv.

Limitação de Responsabilidade

3.1 Isenção de garantias: O Portal é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. O Portal Liv não garante que o Portal atenderá às suas necessidades ou expectativas, nem garante a precisão, confiabilidade ou segurança das informações contidas no Portal.

3.2 Limitação de responsabilidade: Em nenhuma circunstância, o Portal Liv será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou exemplares decorrentes do uso ou incapacidade de uso do Portal, mesmo que tenham sido avisados da possibilidade de tais danos.

Links para Terceiros

O Portal pode conter links para sites de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para sua conveniência e não implicam endosso, aprovação ou controle sobre o conteúdo desses sites. O acesso a esses sites de terceiros é de sua responsabilidade e sujeito aos seus próprios termos e políticas.

Modificações e Rescisão

Reservamo-nos o direito de modificar ou encerrar o Portal, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem aviso prévio. Além disso, podemos modificar estes Termos a qualquer momento, e a versão atualizada será publicada no Portal. É responsabilidade do usuário revisar regularmente os Termos. O uso contínuo do Portal após qualquer modificação constitui a aceitação dos Termos atualizados.

Disposições Gerais

6.1 Lei aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, independentemente de seus princípios de conflito de leis.

6.2 Jurisdição: Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.

6.3 Integralidade do Acordo: Estes Termos representam o acordo integral entre você e o Portal Liv em relação ao uso do Portal e substituem quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos.

6.4 Contato: Se você tiver alguma dúvida ou preocupação em relação a estes Termos, entre em contato conosco pelos meios disponibilizados no Portal.

Data de vigência: 30 de junho de 2023