Anatel ganha força para se tornar autoridade de cibersegurança no Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está ganhando força para se tornar a autoridade nacional de cibersegurança no Brasil, segundo proposta apresentada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A confirmação ainda depende de decisão do comando do governo federal.

O papel da agência na governança da cibersegurança no País foi discutido pelo Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber) em reunião em 17 de dezembro de 2025, segundo publicou o blog Capital Digital. A proposta de ter a Anatel como responsável pelo tema recebeu apoio de ministérios como Fazenda, Defesa e Comunicações na época.

Esta e outras opções de governança, como a criação de uma agência nova para o tema, ainda serão avaliadas pela Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo (Creden), órgão de assessoramento da Presidência. Assim, caberá ao governo avaliar como proceder em relação ao tema, que precisa passar pelo Congresso.

O encaminhamento da proposta teve votos contrários de duas pastas: o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). No caso do MJSP, uma alegação é que pouquíssimos países uniram órgãos de telecom e cibersegurança. Já o MGI se preocupa com a divisão das responsabilidades entre o tema e a segurança da informação, hoje sob responsabilidade do GSI.

Fora os dois órgãos, representantes de 18 dos membros 20 presentes na última reunião do CNCiber votaram a favor do encaminhamento da proposta envolvendo a Anatel, incluindo entes da iniciativa privada como a Conexis e da sociedade civil, como a FGV.

Isso não significa, contudo, que todos os 18 votos representam apoio à agência assumindo a função: alguns membros do CNCiber (incluindo ministérios) foram a favor de encaminhar ao Creden a proposta envolvendo a Anatel, mas indicando a criação de uma agência de cibersegurança como rota preferencial.

Congresso - Segundo a ata da reunião do CNCiber, o Ministério da Justiça também indicou que alguns senadores sinalizaram contrariedade com a ideia da Anatel assumir a governança da cibersegurança no País.

Vale lembrar que o CNCiber estava aperfeiçoando um anteprojeto para uma Lei Geral da Cibersegurança a ser enviado ao Congresso; no comitê, o trabalho foi concluído. O Senado, por sua vez, tem em estágio avançado um projeto sobre o tema (o PL 4.572/2025). Há expectativa de que os textos possam ser eventualmente unificados.

Com informações do Teletime